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A Macro Advocacia possui advogados especialistas na área do direito de família que cuida de interdição de incapaz, seja extra ou judicialmente. Ações de Tutela e Curatela.
Por que contratar um advogado especialista em direitos de família?
O Advogado de Família cuida das questões jurídicas do caso, mas também precisa ter a sensibilidade para entender os aspectos emocionais presentes em cada situação, auxiliando seus clientes a tomarem atitudes e decisões corretas e pautadas na lei, sem se deixarem levar sentimentos envolvidos.
Informações sobre Interdição, Tutela e Curatela
As ações de interdição, tutela e curatela são institutos jurídicos utilizados para proteger pessoas que, por algum motivo, não possuem plena capacidade civil para exercer seus direitos e obrigações.
A interdição é um processo judicial que visa declarar a incapacidade de uma pessoa, em razão de doença ou deficiência mental, para gerir seus próprios interesses. A interdição é uma medida extrema e só deve ser adotada quando a pessoa não tem condições de exercer sua capacidade civil.
A tutela é uma medida utilizada para proteger crianças e adolescentes que não possuem pais ou responsáveis capazes de cuidar deles. O tutor é designado pelo juiz para cuidar da pessoa e dos bens do tutelado, garantindo sua proteção e bem-estar.
A curatela, por sua vez, é uma medida utilizada para proteger adultos que possuem alguma incapacidade física ou mental que os impeça de cuidar de si mesmos e de seus bens. O curador é designado pelo juiz para cuidar da pessoa e dos bens do curatelado, garantindo sua proteção e bem-estar.
As áreas do direito relacionadas a essas ações são o Direito Civil e o Direito de Família, que regulamentam as relações jurídicas entre as pessoas e as famílias, bem como o Direito das Pessoas com Deficiência, que busca garantir a proteção e os direitos dessas pessoas.
A curatela é uma medida de proteção jurídica que visa cuidar de pessoas que possuem alguma incapacidade física ou mental que as impeça de cuidar de si mesmas e de seus bens.
A curatela é uma medida destinada a proteger adultos incapazes, enquanto a tutela é destinada a proteger crianças e adolescentes sem pais ou responsáveis capazes.
O curador pode ser um parente próximo, um amigo de confiança ou um profissional especializado, como um advogado ou assistente social. O importante é que o curador seja uma pessoa idônea e capaz de cuidar do curatelado.
O curador é designado pelo juiz, que leva em consideração diversos fatores, como a relação entre o curador e o curatelado, a capacidade do curador de cuidar do curatelado e a vontade do próprio curatelado (caso ele seja capaz de expressá-la).
O curador tem a obrigação de cuidar da pessoa e dos bens do curatelado, garantindo sua proteção e bem-estar. Ele deve agir sempre no melhor interesse do curatelado e prestar contas de suas ações ao juiz responsável pelo caso.
A curatela pode ser encerrada quando o curatelado recupera sua capacidade civil, quando o curador renuncia ao cargo ou quando o curatelado falece. O encerramento da curatela deve ser comunicado ao juiz responsável pelo caso.
Informações sobre Interdição
A interdição é uma medida judicial que visa declarar a incapacidade de uma pessoa maior de idade, em razão de doença ou deficiência mental, para gerir seus próprios interesses.
A interdição é determinada por meio de um processo judicial, que avalia a capacidade mental da pessoa e determina se ela é capaz ou não de gerir seus próprios interesses.
Qualquer pessoa interessada pode requerer a interdição de uma pessoa incapaz, como um parente próximo, um amigo de confiança ou um profissional especializado, como um advogado ou assistente social.
A interdição implica na nomeação de um curador para cuidar dos interesses da pessoa interditada. A pessoa interditada perde sua capacidade civil plena, não podendo mais praticar atos jurídicos sem a assistência ou autorização do curador.
O curador é escolhido pelo juiz responsável pelo processo de interdição. Geralmente, o curador é um parente próximo ou um amigo de confiança da pessoa interditada, mas pode ser também um profissional especializado.
A interdição pode ser revogada se a pessoa interditada recuperar sua capacidade mental, seja por meio de tratamento médico ou por outros meios. Nesse caso, é necessário um novo processo judicial para revogar a interdição.
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