O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um fundo criado pelo governo federal para garantir uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito, de maneira mensal, pela empresa e equivale a 8% do salário.
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Quando o FGTS pode ser retirado?
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Morte do patrão e fechamento da empresa;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, , quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
- Se é um trabalhador avulso e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.
